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Central de Polícia
março 12, 2026
20:42 pm
Falcão explica que voluntários atuarão como “olhos e ouvidos” da Justiça
Em um movimento para fortalecer a rede de proteção aos direitos de crianças e adolescentes, o Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Feira de Santana, Dr. Fábio Falcão, confirmou que a cidade está em vias de reimplantar o Comissário de Menores. A medida busca resgatar um braço auxiliar do Judiciário que, segundo o magistrado, deixou uma lacuna na fiscalização preventiva da cidade.
De acordo com o Dr. Fábio Falcão, a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990 gerou a crença de que os conselheiros tutelares, sozinhos, dariam conta de toda a demanda de proteção nas cidades. Entretanto, a prática mostrou uma realidade diferente.
“Com o passar do tempo, mesmo se esmerando os conselheiros tutelares, a gente percebeu que não está sendo suficiente”, afirmou o magistrado, destacando que o modelo de reimplantação já é realidade na comarca de Camaçari.
O diferencial do Comissariado é a sua natureza voluntária e estratégica. O objetivo não é criar uma atividade exclusiva, mas investir cidadãos comuns de autoridade para serem os “olhos e ouvidos” do Juiz em locais críticos.
Perfil dos Comissários: O Dr. Fábio Falcão exemplificou que comerciantes do Feiraguay, que já vivenciam o cotidiano da cidade, podem atuar como comissários enquanto realizam suas atividades profissionais.
O foco estará em pontos de grande aglomeração, como o terminal rodoviário, cinemas e centros de lazer, onde a presença de menores é constante.
O comissário terá respaldo legal para cessar abusos ou irregularidades de imediato, podendo inclusive solicitar apoio policial e realizar o encaminhamento direto à Vara da Infância e Juventude.
Processo de Seleção
O Juiz esclareceu que a implantação será um processo simplificado. O Tribunal baixará um edital para selecionar pessoas que já possuam compreensão sobre a estrutura do Poder Judiciário e a rede de proteção social.
“A ideia é escolher os melhores da sociedade para exercer esse múnus”, concluiu o Dr. Fábio Falcão, sinalizando que a medida trará mais agilidade na resposta a violações de direitos no município.
Blog Central de Polícia, com informações e foto de Denivaldo Costa (Rádio Subaé)
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