O Ministério Público Eleitoral propôs a aplicação de multas entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para quem divulgar desinformação produzida ou manipulada com uso de inteligência artificial durante as eleições de 2026.
A proposta foi apresentada em audiência pública do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que discute a atualização das regras eleitorais, e prevê punição tanto para quem divulgar o conteúdo quanto para beneficiários diretos, quando houver comprovação de conhecimento prévio.
As sugestões serão analisadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e podem ser incorporadas ao texto final que será submetido à votação do plenário da Corte. As novas normas precisam ser publicadas até 5 de março para terem validade no próximo pleito, conforme a legislação eleitoral.
Além das propostas do MP, o governo federal defendeu medidas para restringir o uso de sistemas de inteligência artificial no processo eleitoral, como a proibição de recomendações automatizadas de candidatos, a obrigação de direcionar usuários a fontes oficiais da Justiça Eleitoral e a responsabilização de provedores de IA, com deveres preventivos para evitar abusos e distorções no debate público.
FONTE: JORNAL FOLHA DO ESTADO
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