Violência obstétrica pode ser tipificada como crime e resultar em até 15 anos de prisão Proposta também prevê punição da violência psicológica com sanções que podem resultar em detenção de 1 a 2 anos e multa

 

Foto: Canva imagens

Um Projeto de Lei que altera a legislação penal para tipificar o crime de violência obstétrica, estabelecendo penas que variam de detenção a reclusão por até 15 anos, dependendo da gravidade da lesão, está em discussão na Câmara dos Deputados.

O PL — de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) — visa punir profissionais que ofendam a integridade física ou psicológica de mulheres durante a gestação, parto ou puerpério. Segundo ele, "além de representarem a garantia dos direitos humanos fundamentais para a mulher e para o nascituro, as evidências demonstram os impactos positivos para a saúde materna e neonatal", afirma o deputado.

Violência obstétrica atualmente
Sem a tipificação no Código Penal, os casos são enquadrados como crimes genéricos, como lesão corporal, maus-tratos ou homicídio culposo. A responsabilização ocorre em grande parte na esfera cível, por meio de processos indenizatórios, ou na esfera administrativa, via denúncias aos conselhos de classe (CRM/Coren). As condenações criminais com pena de prisão dependem da comprovação de dolo ou culpa grave em tipos penais já existentes.

Punições previstas
O texto cria tipos penais específicos para quem utilizar manobras, técnicas ou procedimentos que descumpram as normas de saúde estabelecidas:

• violência física (regra geral): detenção de 1 a 3 anos e multa para quem ofender a integridade corporal ou a saúde da gestante/puérpera.
  
• lesão grave: se resultar em risco de vida, debilidade permanente do sistema reprodutivo, aceleração do parto ou incapacidade por mais de 30 dias, a pena sobe para reclusão de 2 a 6 anos.
  
• lesão gravíssima ou aborto: se causar perda de membro/função, deformidade permanente ou aborto, a pena é de reclusão de 3 a 8 anos.
  
• morte: se resultar em morte (mesmo que o agente não tivesse a intenção de matar, mas assumiu o risco ou foi negligente), a pena é de reclusão de 5 a 15 anos.

A proposta prevê, além da violência física, a punição da violência psicológica. Com isso, causar dano emocional mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação ou chantagem poderá resultar em detenção de 1 a 2 anos e multa. 

Fonte: Jornal Folha o Estado

Mulher é presa por estupro de vulnerável em Feira de Santana

 

Portal de Noticias Web Radio Remix Gospel

fevereiro 5, 2026

08:07 am

As investigações foram iniciadas após câmeras de segurança gravarem o crime

A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (4), um mandado de prisão contra uma mulher de 43 anos, acusada do crime de estupro de vulnerável. A prisão ocorreu em Feira de Santana. Segundo as investigações, a suspeita trabalhava como babá da criança e teria cometido os abusos enquanto estava responsável pelos cuidados da vítima.

De acordo com as apurações, horas antes da prisão, a mulher também agrediu a criança. As agressões foram registradas por uma babá eletrônica, cujas gravações foram anexadas aos autos do inquérito policial. Diante das evidências, foi cumprido ainda um mandado de busca e apreensão na residência da acusada.

A suspeita foi encaminhada ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para a realização de exame pericial de lesão corporal e, em seguida, conduzida ao Complexo de Delegacias do Sobradinho, onde permanece custodiada, à disposição do Poder Judiciário. A vítima será acompanhada pelo serviço psicossocial do município, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A ação foi realizada pela Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), em conjunto com o Núcleo de Investigação da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (NI/DRFR) de Feira de Santana.

Fonte e foto Ascom

Corpo de homem é encontrado com marcas de tiros no distrito de Jaíba

 

Portal de Noticias Web Radio Remix Gospel

fevereiro 5, 2026

8:06 am

Um homem, ainda não identificado, foi encontrado morto na noite de ontem, por volta das 21h, no Corredor Campos de Jaíba, localizado no distrito de Jaíba, em Feira de Santana. A vítima apresentava diversas perfurações causadas por disparos de arma de fogo.

A área foi isolada por uma guarnição da 67ª CIPM para preservar a cena do crime. A delegada Ludmila Vilas Boas presidiu o levantamento cadavérico.

Agentes do Departamento de Polícia Técnica (DPT) foram acionados para a remoção do corpo e a realização da perícia, que deve auxiliar na identificação da vítima e na coleta de evidências, como o calibre da arma utilizada.

Este é mais um homicídio registrado na região, que segue sob investigação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Feira de Santana.

Blog Central de Polícia, com informações de Denivaldo Costa e foto CP

Lula antecipa vinda a Salvador para agendas da área de saúde Informação foi confirmada pelo governador Jerônimo Rodrigues durante entrevista coletiva

 

Foto: assessoria

 O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), confirmou nesta quarta-feira (4), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antecipará sua vinda a Salvador, antes prevista para sábado (7), para a sexta-feira (6). A informação foi antecipada pelo bahia.ba na última sexta-feira (30).

A ideia inicial era que Lula chegasse à capital baiana na sexta para dar ordem de serviço nas obras do tramo 4 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL). Entretanto, o evento para iniciar a construção da Estação Campo Grande deve ficar para outro momento.

Conforme apurado pelo bahia.ba, Lula chegará na sexta e participará de agendas ligadas à área de Saúde, entregando ambulâncias e equipamentos cirúrgicos. O presidente da República também deve visitar as Obras Sociais de Irmã Dulce (Osid), na Cidade Baixa.

"Atualmente, estamos na fase final de planejamento. Como é de conhecimento geral, aguardamos a liberação dos recursos do governo federal, que já foram aprovados. Estamos na fase final devido à complexidade da obra […] Acreditávamos que tudo pudesse estar finalizado para que o Presidente Lula pudesse, em sua visita à Bahia, anunciar o início das obras", afirmou o governador, durante entrevista coletiva durante a inauguração da nova UTI Cardiovascular no Hospital Ana Nery.

O tramo 4 do metrô de Salvador é um empreendimento de grande porte, com um custo total aproximado de R$ 2 bilhões. Desse montante, R$ 1,518 bilhão será destinado à construção e R$ 490 milhões à aquisição de novos trens. O projeto conta com um investimento significativo do governo federal, via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Fonte; Jornal Folha Do Estado

PM apreende ‘paredões’ e dispersa aglomeração no bairro Aviário, em Feira de Santana

 Portal de Noticia Web Radio Remix Gospel

Central de Polícia

fevereiro 2, 2026

13:00 pm

Operação da 65ª CIPM resultou na apreensão de dois veículos e um reboque; ação ocorreu na madrugada deste domingo (1º).

A Polícia Militar apreendeu, na madrugada deste domingo (1º), dois veículos equipados com sistemas de som automotivo, conhecidos como “paredões”, no bairro Aviário, em Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador. A ação foi realizada pela 65ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) após denúncias de perturbação do sossego.

Segundo a corporação, as guarnições se deslocaram até o Conjunto Habitacional Aviário I, onde confirmaram a poluição sonora e identificaram uma aglomeração de pessoas no local. Além dos dois automóveis, os policiais apreenderam um reboque e toda a aparelhagem de som.

Além da apreensão dos equipamentos, foram lavradas autuações por diversas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A 65ª CIPM reforçou que, de acordo com o artigo 228 do CTB, a emissão de som audível pelo lado externo do veículo que perturbe o sossego público é considerada infração grave.

Importante: Para a autuação, não é necessário o uso de decibelímetro (aparelho que mede o nível de ruído).

Os proprietários dos veículos estão sujeitos a:

Multa por infração grave;

Retenção do veículo para regularização;

Perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Todo o material apreendido foi encaminhado para as autoridades competentes para a adoção das medidas cabíveis.

Com informações e foto da foto: Divulgação PM

Mulher é assassinada a facadas no bairro Asa Branca; suspeito foi preso

 Portal De Noticias Web Radio Remix Gospel

Central de Polícia

fevereiro 2, 2026

12:57 am

Na noite passada (1º) foi marcada por um feminicídio em Feira de Santana. Maria Aparecida Conceição Santos, de 47 anos, foi morta a golpes de arma branca no bairro Asa Branca. O principal suspeito do crime é o seu companheiro, um homem conhecido pelo apelido de “Pássaro”.

De acordo com informações do boletim de ocorrência, o ataque aconteceu por volta das 21h, no Residencial Asa Branca III. Maria Aparecida foi atingida na região cervical esquerda. Ela chegou a ser socorrida pelo próprio filho e levada às pressas para a Policlínica do George Américo, mas, não resistiu aos ferimentos e teve o óbito confirmado na unidade de saúde.

Logo após a agressão, moradores da localidade reagiram ao crime. O suspeito foi contido por populares e sofreu uma tentativa de linchamento. Uma equipe do SAMU foi acionada e prestou socorro ao homem, que foi encaminhado sob custódia para o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). O estado de saúde dele não foi divulgado.

O corpo foi encaminhado para Departamento de Policia Técnica (DPT) para ser necropsiado, conforme ocorrência.

Blog Central de Denivaldo Costa e foto reprodução

Operações da PM desarticulam pontos de tráfico e capturam foragido da Justiça

 Portal de Noticias Web Radio Remix Gospel

fevereiro 2, 2026

12:53 pm

Ações do 25º BPM ocorreram nos bairros Rocinha e Queimadinha

Entre a noite de sábado (31) e o início da madrugada deste domingo (1º), o 25º Batalhão da Polícia Militar (BPM) intensificou as ações de policiamento em Feira de Santana e obteve resultados expressivos no combate à criminalidade. As operações ocorreram principalmente nos bairros Rocinha e Queimadinha, com apreensão de drogas, arma de fogo e a captura de um foragido da Justiça.

A primeira intervenção foi registrada por volta das 20h15 de sábado, na Rua Airton Senna, no bairro Rocinha. Após receber informações sobre a prática de atividades ilícitas, uma guarnição do 25º BPM se deslocou ao endereço indicado e realizou varredura em um imóvel. No local, os policiais encontraram substâncias análogas à maconha, além de diversos pinos (eppendorfs) vazios, utilizados para o acondicionamento de cocaína. Todo o material apreendido foi encaminhado à delegacia para adoção das medidas legais.

Cerca de duas horas depois, por volta das 22h, durante patrulhamento na Rua Rondônia, no bairro Queimadinha, os policiais avistaram um homem em atitude suspeita que, ao perceber a aproximação da viatura, tentou se esconder em um beco. A guarnição realizou o cerco e conseguiu abordá-lo. O suspeito resistiu à prisão e tentou fugir a pé, mas foi contido. Já na Central de Flagrantes, foi constatado que ele possuía Mandado de Prisão em Aberto pelo crime de roubo, sendo apresentado à autoridade judiciária.

A terceira ocorrência foi registrada na madrugada deste domingo (1º), por volta de 0h40, novamente no bairro Queimadinha, na Rua Rio Grande do Norte. Durante uma incursão policial, um homem abandonou um revólver calibre .32 e pinos de cocaína na calçada ao notar a presença da guarnição, fugindo em seguida para o interior de uma residência. No imóvel, os policiais localizaram mais entorpecentes. Uma mulher que estava no local foi conduzida à delegacia. O material ilícito e a suspeita foram apresentados à Polícia Civil, onde foi lavrado o flagrante.

De acordo com o 25º BPM, em menos de uma semana, as ações da unidade resultaram na apreensão de quatro armas de fogo, além de uma quantidade significativa de entorpecentes e materiais utilizados no tráfico, reforçando o trabalho ostensivo da Polícia Militar no enfrentamento à criminalidade em Feira de Santana.

Com informações e fotos da PM